Lei nº 453/2019 – Proíbe a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário pela empresa Copasa Serviços Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR no município de Catují/MG.
Lei nº 452/2019 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, firmar e celebrar termo de cooperação e/ou convênio com a Assossiação Meninadança.
Lei nº 451/2019 – Altera redação dos §§ 2º e 3º do artigo 14 do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 448/2019)
Lei nº 450-2019 – Altera artigo da Lei nº 447-2019 (Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente).
Lei nº 449/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020
Lei nº 448/2019 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei nº 447/2019 – Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Lei nº 446/2019 – Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira à Associação dos Agricultores Familiares de Catují – AFACAT.
Lei nº 445/2019 – Dispõe sobre a política de turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Lei nº 440/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019
