Declaração da Ordenadora da Despesa – Projeto de Lei Complementar nº 002-03/2024
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002-03/2024
Projeto de Lei Complementar nº 002-03/2024 – Concede reajuste ao piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Impacto Financeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 001-03/2024
Declaração da Ordenadora da Despesa – Projeto de Lei Complementar nº 001-03/2024
Projeto de Lei Complementar nº 001-03/2024 – Altera a Lei Complementar nº 019, de 31 de dezembro de 2014, alterada pela Lei complementar nº 552023, de 29 de dezembro de 2023
Impacto Financeiro ao Projeto de Lei nº 003-03/2024
Declaração da Ordenadora da Despesa – Projeto de Lei nº 003-03/2024
Justificativa ao Projeto de Lei nº 003-03/2024
Projeto de Lei nº 003-03/2024 – Fixa valor do novo subsídio para Conselheiro Tutelar de Catují
