Lei n° 473/2020 – Dispõe sobre autorização e Administração Pública Municipal arcar com o pagamento das anuidades dos registros e inscrições de servidores em seus respectivos orgãos de classes.
Lei nº 472/2020 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do municipio de Catují para o exercício financeiro de 2021.
Lei n° 471/2020 – Denomina o campo de futebol municipal da sede de Catují, espaço esportivo municipal, localizado no bairro Cidade Nova, como “Estádio Municipal COTEU”.
Lei n° 470/2020 – Determina Infrações sanitárias em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) estabelece sanções.
Lei n° 469/2020 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
Lei Complementar n° 40/2020 – Dispõe sobre a criação do fundo de honorários Sucumbenciais
Lei Complementar N° 39/2020 – Altera a Lei Complementar N°19/2014
Indicação N° 20/2020 – Calçamento e esgotamento sanitário na Rua da Esmola
Indicação N°21/2020 – Calçamento, extensão da rede elétrica na Rua do Campo
Indicação N°19/2020 – Calçamento e Esgoto sanitário na Rua Pula Pau
