Projeto de Lei Complementar n° 002-07/2020 – Altera a Lei Complementar nº 019, de 31 de dezembro de 2014, e altera a Lei Complementar nº 022, de 28 de dezembro de 2015
Projeto de Lei N°13/09/2020
Projeto de Lei N°12/09/2020
Projeto de Lei N°11/09/2020
Ata N°01/09/2020
Lei Complementar n° 41/2020 – Altera Lei Complementar n° 19/2014
Lei n° 477/2020 – Declara de Utilidade Pública Associação Apícola de Catuji e Região. – AAPITUJI
Lei n° 476/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores da Comunidade Funil – ALCOF.
Lei n° 475/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020.
Lei n° 474/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçaento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica.
