Lei Complementar nº 45/2021 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica…
Decreto de Nomeação nº 001/2021- Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo em comissão na Procuradoria Geral do Município…
Ata da reunião ordinária de 15.02.2022
Justificativa – Projeto de Lei nº 003.02.2022
Projeto de Lei nº 003-02/2022 – Altera disposição do artigo 14, da Lei nº 486/2021, de 25 de fevereiro de 2021.
Portaria nº 003/2022 – Instaura sindicância.
Justificativa – Projeto de Lei nº 002.02.2022
Projeto de Lei nº 002-02/2022 – “Disciplina a realização de eventos festivos e desportivos no município de Catují no período pandêmico”…
Justificativa – Projeto de Lei nº 001.02.2022
Projeto de Lei nº 001-02/2022 – Cria cargo que especifica no âmbito do Poder Legislativo.
