Justificativa ao Projeto de Resolução nº 003-09/2023
Projeto de Resolução nº 003-09/2023 – Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária.
Ata da reunião ordinária de 01.09.2023
Justificativa ao Projeto de Lei nº 013-09/2023
Projeto de Lei nº 013-09/2023 – Dá nova redação ao caput art. 34 da Lei Municipal nº 447 de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003-09/2023
Projeto de Lei Complementar nº 003-09/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Edital de convocação da reunião extraordinária de 13.09.2023
Ata da reunião extraordinária de 21.08.2023
Justificativa ao Projeto de Lei nº 012-08/2023
