Projeto de Lei nº 013-09/2023 – Dá nova redação ao caput art. 34 da Lei Municipal nº 447 de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Projeto de Lei nº 012-08/2023 – Dispõe sobre denominaçãode praça pública SANTOS E RAMALHO, na comunidade Santa Bárbara,Município de Catují.
Projeto de Lei nº 011-08/2023 – Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 010-08/2023 – Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Moradores do Bairro Manilha.
Projeto de Lei nº 009-06/2023 – Autoriza a adesão do município de Catují/MG, ao consórcio público intermunicipal de resíduos soólidos urbanos do Vale do Mucurí – CIRSU…
Projeto de Lei nº 008-06/2023 – Declara como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Manilha.
Projeto de Lei nº 007-06/2023 – Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário…
Projeto de Lei nº 006-06/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 477/2020, para fins de modificar a denominação da Associação nela referida para Associação dos Apicultores de Catují – AAPITUJI
Projeto de Lei nº 005-05/2023 – Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz – ASCOSAC – Palha.
Projeto de Lei nº 004-05/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catují para o exercício financeiro de 2024.
