Projeto de Lei nº 002-03/2024 – Dispõe sobre a criação do serviço de família acolhedora.
Projeto de Lei nº 001-03/2024 – Dispõe sobre alteração de nome da Escola Municipal, localizada no Córrego Formoso.
Projeto de Lei nº 021-12/2023 – Autoriza a alienação de Bem Móvel para finalidade que especifica.
Projeto de Lei nº 020-12/2023 – Dispõe sobre Política Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Catují-MG.
Projeto de Lei nº 019-12/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Proejto de Lei nº 018-11/2023 – Dispõe sobre denominação de estrada municipal ELPÍDIO ROCHA (popularmente conhecida como estrada de Jenipapinho).
Projeto de Lei nº 017-09/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 502/2021 de 21 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual de Ação Governamental – Quadriênio 2022-2025.
Projeto de Lei nº 016-09/2023 – Altera e introduz os Anexos de Metas Fiscais do Município previsto no Art. 2º da Lei nº 525/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Catují-MG.
Projeto de Lei nº 015-09/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Catují-MG, para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 014-09/2023 – Dispõe sobre a agravação em áudio e video, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Catují.
