Projeto de Lei nº 012-09 2024 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 502-2021, de 21 de dezembro de 2021 – ‘Plano Plurianual de Ação Governamental – Quadriênio 2022-2025’.
Projeto de Lei nº 011-09/2024 – Altera e introduz os Anexos de Metas Fiscais do Município previsto no Art. 2º da Lei 546-2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025.
Projeto de Lei nº 010-09/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catují/MG, para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 009-06/2024 – Fixa os subsídios dos Secretários dos Secretários Municipais de Catují/MG, para o quadriênio 2025/2028.
Projeto de Lei nº 008-06/2024 – fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Catují/MG, para o mandato 2025/2028
Projeto de Lei nº 007-06/2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Catují/MG, para a legislatura de 2025/2028.
Projeto de Lei nº 006-05/20224 – Declara como de Utilidade Pública a Associação Betsaida Ebenezer.
Projeto de Lei nº 005-05/2024 – Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Catuji/MG à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
Projeto de Lei nº 004-04/2024 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catují para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 003-03/2024 – Fixa valor do novo subsídio para Conselheiro Tutelar de Catují
