Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2020 | 002/2020 | Portaria nº 02-2020 – Suspende a realização de reuniões | Portarias | Download |
| 07/07/2020 | 001/2020 | Portaria nº 01-2020 – Nomeia e Institui a Comissão do Patrimônio | Portarias | Download |
