Lei nº 439/2018 – Dispõe sobre alterações da Lei nº 428/2017.
Lei nº 438/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019.
Lei nº 437/2018 – Revoga a Lei nº 305-2008
Lei nº 436/2018 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargo do magistério público municipal da educação básica.
Lei nº 435/2018 – Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Catují.
Lei nº 434/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 433/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA, para o período 2018/2021.
Lei nº 432/2017 – Dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais 2018 a 2020.
Lei nº 430/2017 – Altera o Anexo I da Lei nº 408/2015, reajusta o vencimento.
Lei nº 429/2017 – Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros do distrito sede do município de Catují/MG.
