Lei n° 474/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçaento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica.
Lei n° 473/2020 – Dispõe sobre autorização e Administração Pública Municipal arcar com o pagamento das anuidades dos registros e inscrições de servidores em seus respectivos orgãos de classes.
Lei nº 472/2020 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do municipio de Catují para o exercício financeiro de 2021.
Lei n° 471/2020 – Denomina o campo de futebol municipal da sede de Catují, espaço esportivo municipal, localizado no bairro Cidade Nova, como “Estádio Municipal COTEU”.
Lei n° 470/2020 – Determina Infrações sanitárias em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) estabelece sanções.
Lei n° 469/2020 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
Lei nº 468/2020 – Dispõe sobre a constituição de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Federal nº 101/2000.
Lei nº 467/2020 – Altera a Lei Municipal nº 433/2017 que dispõe sobreo o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera Lei Municipal nº 449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020…
Lei nº 466/2019 – Dispõe sobre a Planta Genérica de valores pro metro quadrado de terrenos, edificações e estradas do Município.
Lei nº 465/2019 – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Catují, Estado de Minas Gerais.
