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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/09/2021 492/2021 Lei nº 492/2021 – Acerca da autorização para o município de Catují/MG, a conceder subvenção social ao Hospital N. Sra. Mãe da Igreja… Download
10/09/2021 491/2021 Lei nº 491/2021 – Dispõe sobre a inclusão dos serviços ofertados pelas academias de musculação, pilates, artes marciais… Download
10/09/2021 490/2021 Lei nº 490/2021 – Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catují para o exercício financeiro de 2022. (LDO) Download
10/09/2021 489/2021 Lei nº 489/2021 – Dispõe o Sistema Único de Assistência Social do Município de Catují/MG. Download
10/09/2021 488/2021 Lei nº 488/2021 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Catují. Download
10/09/2021 487/2021 Lei nº 487/2021 – Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS do FUNDEB. Download
10/09/2021 486/2021 Lei nº 486/2021 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal Download
25/09/2020 477/2020 Lei n° 477/2020 – Declara de Utilidade Pública Associação Apícola de Catuji e Região. – AAPITUJI Download
25/09/2020 476/2020 Lei n° 476/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores da Comunidade Funil – ALCOF. Download
25/09/2020 475/2020 Lei n° 475/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020. Download
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