Lei nº 443/2018 – Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a disponibilização de oportunidades para apresentação de grupos, bandas, cantores eou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais que recebam financiamento público municipal.
Lei nº 442/2018 – Dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais 2019 a 2021.
Lei nº 441/2018- Dispõe sobre restrições ao vendedor ambulante não estabelecido em Catují/MG, relativa à venda de qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Judicário.
Lei nº 431/2017 – Criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias
Lei nº 508/2021 – Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro subsídio, com um terço a mais do salário, aos Agentes Políticos Municipais em atendimento ao disposto do Art. 7º, inciso VIII e XVII da CF/98.
Lei nº 507/2021 – Denomina espaço COVID-19, localizado na Avenida Emília Lopes no Bairro Cidade Nova.
Lei nº 506/2021 – Cria a calçada cidadã no âmbito do Município de Catují/MG.
Lei nº 505/2021 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei nº 504/2021 – Altera disposição da Lei nº 485-2020, de 31 de dezembro de 2020.
Lei nº 503/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catují(MG), para o Exercício Financeiro de 2022 (LOA).
