CONSULTA PÚBLICA AVALIARÁ PLANO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

A avaliação visa qualificar as ações em curso e desenvolver novas estratégias para prevenir, reprimir e garantir a proteção e assistência para as vítimas desse crime

  Está aberta, até dia 12 de junho, a consulta pública virtual para avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e coleta de subsídios para formulação do próximo Plano, que estará em vigor pelos próximos anos. A ação é feita em parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e configura-se como um problema em escala global. Envolve rotas internacionais e internas, que levam à exploração de seres humanos que pode ser para fins de trabalho escravo, exploração sexual, adoção ilegal, comercialização de órgãos, entre outras.

O II Plano Nacional contemplou um total de 115 metas e 14 atividades, desenvolvidas ao longo dos últimos quatro anos. A consulta pública complementará o monitoramento realizado pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano, composto por 12 ministérios, totalizando 25 órgãos federais.

A avaliação visa qualificar as ações em curso e desenvolver novas estratégias para prevenir, reprimir e garantir a proteção, acolhimento e assistência para as vítimas diretas e indiretas desse crime.

Os resultados da consulta serão apresentados em julho no Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

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