AMM PARTICIPA ATIVAMENTE DE MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA; PRESIDENTE DA CÂMARA PROMETE APOIO NA VOTAÇÃO DOS PLEITOS MUNICIPALISTAS

Em mais uma demonstração da força do municipalismo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu, em Brasília, nesta terça-feira (17), a Mobilização Municipalista na Câmara dos Deputados. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou, junto com outros prefeitos mineiros, ao lado do presidente da CNM, Glademir Aroldi; presidentes de outras entidades estaduais e centenas de prefeitos brasileiros.

A mobilização contou com a participação e o apoio de parlamentares e defendeu propostas como a cessão onerosa com os critérios dos Fundos de Participação e as reformas da Previdência e Tributária. No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, mais de 60 senadores e deputados federais se comprometeram a levar as votações aos plenários e às comissões das Casas legislativas. Algumas devem avançar ainda nesta semana.

Dos nove pleitos apresentados pelos gestores, oito aguardam apreciação na Câmara. Apenas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 6/2019 e 133/2019, que tratam das mudanças nas regras de aposentadoria, tramitam no Senado. Entre as demandas, o destaque é para a aprovação da cessão onerosa com critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A PEC 98/2019, aprovada pelos senadores, retornou para a Câmara.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou algumas das propostas avulsas – articuladas na Câmara dos Deputados – com os critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro. “A luta agora é para garantir aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 com os critérios definidos pelo Senado Federal”, destacou.

Para Aroldi, há um risco muito grande se mudar a redação do texto agora, há menos de dois meses para o leilão. O presidente ainda lembrou: “todos os apoios financeiros concedidos pela União, ao longo dos anos, foram repassados pelo FPM. E essa é a forma mais justa de divisão entre os Entes federados”. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais.

Liderança no Sudeste

Julvan Lacerda e alguns dos prefeitos mineiros presentes em Brasília

Representando o movimento de prefeitos da região sudeste do país, Julvan Lacerda abordou a bancada federal da região na Câmara dos Deputados e no Senado, para explicar a pauta de reivindicação. O destaque foi a aprovação da PEC 98/2019, que distribui recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal para municípios e Estados.

Julvan destacou a importância da proposta. “É uma transfusão de sangue para salvar os municípios que estão morrendo”, alertou. Da pauta da mobilização, ele destacou que a cessão onerosa e a PEC 48/2019, que trata de emendas individuais impositivas, são as mais importantes. “Precisamos, mais do que nunca, de empenho e mobilização”, convocou o gestor.

O principal objetivo é manter no texto a divisão dos recursos por meio dos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A estimativa é que sejam divididos entre os Entes municipais cerca de R$ 10,9 bilhões. O mesmo valor será repassado aos Estados. A distribuição dos recursos da cessão onerosa por meio dos fundos é considerada mais justa e equilibrada, em especial no momento em que se rediscute a importância do Pacto Federativo.

Caso aprovada, os municípios do Sudeste vão partilhar mais de R$ 3,4 bilhões – os governos estaduais, cerca de R$ 1 bilhão. Desse montante, Minas Gerais ficará com R$ 1.930.125.352, dos quais R$ 1.436.490.954 para os municípios e R$ 493.634.398 para o estado.

Compromisso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou o evento, garantindo que vai pautar e defender as matérias prioritárias do movimento municipalista. Em seu discurso, ele defendeu temas como Reforma da Previdência, Cessão Onerosa, Imposto sobre Serviços (ISS) e nova Lei de Licitações, e destacou que vai colocar na pauta de votações a proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação à inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência, Maia apontou que há ambiente propício na Casa para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – texto paralelo da Reforma –, construída no Senado e que incluiu os entes. “O Senado está votando a PEC Paralela e, da forma como está escrita – passando pelas Assembleias Legislativas – acredito que não vamos ter problemas para votar na Câmara. Quem administra uma cidade sabe que a política local é sempre o que predomina”, ressaltou. Segundo ele, a pretensão é votar o texto na Câmara até o final do ano ou, caso não haja tempo, até fevereiro de 2020.

Execução direta de emendas

Outra pauta que teve destaque na fala foi lembrada por parlamentares que participaram da Mobilização: a PEC 48/2019, que prevê nova regra para repasse direto de recursos federais por meio de emendas, sem necessidade de convênios, para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Maia apontou que a matéria é fundamental para desburocratizar o sistema atual. “O Tribunal de Contas tem uma preocupação em relação à fiscalização, mas nada que a gente não possa construir uma saída, uma solução, para que não fiquemos nas mãos da Caixa Econômica. Nós respeitamos a Caixa, mas, da forma que está colocado, tem prefeito que estava com recurso de 2015 a receber. Toda essa burocracia nos tira recursos. Precisamos construir um texto de uma forma que possa garantir total transparência e fiscalização”, afirmou. A expectativa é, segundo ele, aprovar rapidamente a proposição nas sessões da comissão especial que analisa o texto.

Fonte: CNM